Em ano pré-eleitoral, Dilma parcela dívidas de Estados e municípios com INSS em oito anos

Em campanha pela reeleição, Dilma Rousseff autorizou Estados e municípios com passivos junto à Previdência Social a parcelar seus débitos em até 240 meses (oito anos). A novidade vem à luz uma semana antes de um encontro da presidente com os mais de 5.500 prefeitos eleitos e reeleitos no ano passado. As regras do parcelamento foram fixadas em portaria assinada pelo ministro Garibaldi Alves Filho (Previdência). Leva o número 21. Publicada no Diário Oficial da última sexta-feira, foi noticiada no site do ministério nesta segunda. Segue os parâmetros previstos numa medida provisória editada por Dilma em novembro do ano passado, a MP 589. Poderão ser parceladas todas as dívidas acumuladas até outubro de 2012 no RPPS, o Regime Próprio da Previdência Social, ao qual estão vinculados os servidores públicos. Mesmo aquelas já inscritas na dívida ativa da União. Aderindo ao parcelamento até 29 de março, governadores e prefeitos poderão obter um documento chamado CPR (Certificado de Regularidade Previdenciária). Leia mais no Blog do Josias.