26 abril 2024
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pretende determinar que todos os bens móveis ou imóveis alugados pela União para uso oficial deverão conter identificação visível. A ideia é tornar mais transparente como é usado o dinheiro público.O texto do projeto de lei, do deputado Marcio Bittar (PSDB-AC), mira colocar nas placas o nome do órgão responsável pela locação, o nome do locatário, seja ela pessoa física ou jurídica, além de informações como o valor pago mensalmente e o número e a vigência do contrato. O projeto determina ainda que a identificação deverá ser aplicada em material aderente não removível, para que, ao ser retirado, fique inutilizado. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Leia mais no R7.