04 de outubro de 2012 | 18:02

Projeto da Câmara quer obrigar colocação de placas em imóveis alugados pelo governo

brasil

Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pretende determinar que todos os bens móveis ou imóveis alugados pela União para uso oficial deverão conter identificação visível. A ideia é tornar mais transparente como é usado o dinheiro público.O texto do projeto de lei, do deputado Marcio Bittar (PSDB-AC), mira colocar nas placas o nome do órgão responsável pela locação, o nome do locatário, seja ela pessoa física ou jurídica, além de informações como o valor pago mensalmente e o número e a vigência do contrato. O projeto determina ainda que a identificação deverá ser aplicada em material aderente não removível, para que, ao ser retirado, fique inutilizado. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Leia mais no R7.

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