Com anúncio do valor do novo piso nacional, APLB-Sindicato cobra cumprimento de acordo com o governo

A APLB-Sindicato está participando de reuniões da CNTE, em Brasília, preparatórias para a greve nacional de março. O coordenador-geral da APLB e secretário de Política Sindical da CNTE, professor Rui Oliveira, destaca o anúncio do MEC de reajuste de 22,22% para o piso nacional do magistério, mas chama a atenção para o cumprimento do acordo feito com o governo estadual da Bahia que ficou de anunciar o índice de reajuste logo que o governo federal anunciasse o reajuste do piso nacional. “Agora que o anúncio foi feito pelo governo federal, esperamos o cumprimento do acordo feito com o governo Wagner”, enfatiza o professor Rui Oliveira. “Afinal, é preciso seguir a determinação do artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea “e” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. É lei, não há como ignorar”, afirma Rui. O Ministério da Educação divulgou na tarde de ontem que o piso salarial nacional dos professores será reajustado em 22,22% e seu valor passa a ser de R$ 1.451,00 como remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais. A decisão é retroativa para 1º de janeiro deste ano.