Deputado quer dar a eleitores direito de pedir urgência para votações no Congresso

O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir que os cidadãos escolham os projetos de lei que devem ser votados com urgência pelo Congresso. O objetivo do parlamentar é aumentar a participação dos eleitores na atividade legislativa, ampliando a sintonia entre a população e seus representantes em Brasília. “Permitir que o cidadão proponha o regime de urgência indica para o Congresso quais são os temas e projetos que a população entende como as mais importantes”, avalia o deputado. Para Dr. Rosinha, a participação dos eleitores no processo de elaboração e discussão das leis “é limitada”. Ele revela que enfrentou resistência de outros deputados enquanto colhia assinaturas para seu projeto. “Alguns parlamentares disseram que não apoiariam a proposta porque acreditavam que perderiam parte de seu poder”, diz. O regime de urgência dispensa prazos e formalidades regimentais, e permite que uma proposta seja votada com mais rapidez. Atualmente, o requerimento só pode ser apresentado com assinaturas de 1/3 dos parlamentares ou 2/3 dos integrantes da comissão que avalia o projeto de lei. Depois disso, precisa ser aprovado pelo plenário. (Estadão)