César Borges dá parecer favorável a projeto de Zezéu

Borges vota a favor de projeto que permite fiscalização de obras públicas (crédito: Geraldo Magela/ PR)

O senador César Borges (PR) apresentou parecer favorável à aprovação do projeto de autoria do deputado federal Zezéu Ribeiro (PT), que vai a votação amanhã pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e que obriga órgãos públicos de todos os níveis de governo a manter em arquivo plantas e orçamentos de obras que tenham executado. O objetivo, segundo o senador, é garantir a professores e alunos de arquitetura e engenharia acesso às informações quando entenderem que as obras sejam de interesse para sua formação técnica e cultural. Borges disse que, além do aspecto pedagógico destacado pelo autor, o projeto favorece uma maior fiscalização das obras públicas por parte da sociedade. O projeto nasceu de uma sugestão do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) e, após a deliberação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), seguirá para exame na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).