EXCLUSIVO: PGE contrata escritório de advocacia paulista sem licitação para consultoria sobre lei baiana

Numa iniciativa que gerou surpresa nos meios jurídicos, a Procuradoria Geral do Estado decidiu contratar, sem licitação, o escritório de advocacia Manesco, Ramires, Peres, Azevedo Marques Advocacia pelo valor de R$ 367,5 mil por um prazo de 24 meses.

O objeto do contrato são serviços técnicos especializados de consultoria jurídica “necessários à implantação e regulamentação da Política Estadual de Saneamento Básico da Bahia”. A dispensa de licitação foi publicada no último dia 26 de novembro.

Além da dispensa da licitação, a contratação chamou a atenção pelo fato de a PGE alegar que o escritório é profundo conhecedor da lei estadual de saneamento básico. O detalhe é que a legislação foi gestada pela própria Procuradoria Geral do Estado.

Informações não confirmadas pelo Política Livre apontam que a PGE teria feito a contratação a pedido da secretaria estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), interessada no “notório saber” do escritório paulista sobre uma legislação baiana.