26 abril 2024

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03 de novembro de 2009 | 12:00

Alterações no FGTS serão votadas em comissões do Senado

Projetos que alteram a Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estão na pauta de votações desta semana nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Na CAE, projeto do senador Renato Casagrande (PSB-ES) determina o fim da cobrança de contribuição social de 10% que as empresas são obrigadas a pagar quando demitem um funcionário sem justa causa. Na CAS, proposta do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) altera de 70 para 65 anos a idade que o trabalhador pode movimentar sua conta vinculada. Informações da Agência Estado.

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