Governo federal vai abrir arquivos da ditadura militar

O governo anunciou hoje três ações para tornar públicos documentos federais. Uma delas vai tornar públia informações referentes ao período militar. O governo criou um edital que convoca os brasileiros a repassarem ao governo federal documentos relacionados ao período da ditadura militar. O governo também criou o Portal “Memórias Reveladas” que, em parceria com o arquivo nacional, vai disponibilizar o acervo referente ao período da ditadura na internet.

O governo também enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional que obriga os órgãos públicos federais a divulgarem informações solicitadas pela população. Pela proposta, cada órgão terá o prazo máximo de 30 dias para responder às consultas e, caso haja recusa, o projeto prevê que os interessados recorram à Controladoria Geral da União (CGU) para obter as informações necessárias. O projeto muda também os prazos para publicação de documentos sigilosos do governo. Os prazos serão de 5, 15 e 25 anos, hoje o prazo máximo vai até 30 anos, prorrogável indefinidamente. Informações da Folha Online.