Roberto Maia diz que municípios não querem moratória, mas cumprimento da lei

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Roberto Maia (PMDB), negou hoje que os prefeitos desejem uma moratória para suas dívidas, como sugeriu o ministro da Previdência Social, José Pimentel.

“Os municípios não querem moratória. Apenas que se cumpra a lei”, disse, referindo-se à súmula vinculante de número 8, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual só podem ser cobradas as dívidas dos municípios com o INSS referentes aos últimos cinco anos.

“Neste parcelamento que o governo está propondo, de 240 meses, eles querem renegociar a dívida de 10 anos atrás, o que é contra a lei”, disse Roberto Maia, informando que pretendia visitar o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.

“Vamos mostrar ao ministro que o governo está descumprindo a lei e o prefeito que aceitar renegociar as dívidas nestes termos estará comprometendo o futuro das próximas gerações”, declarou.