EXCLUSIVO: Cancelamento de empenhos pela Sefaz pode impedir governo de contrair empréstimos

Explicado como um ajuste contábil pela secretaria estadual da Fazenda, depois de ter ganho publicidade, em janeiro passado, o cancelamento de R$ 220 mi em empenhos pela Sefaz está sendo considerado no âmbito da secretaria como “uma verdadeira maquiagem” com o objetivo de “forjar” o atendimento a uma meta de resultado primário do programa de ajuste fiscal assinado em 98 pelo Estado com a União.

Por este motivo, a proximidade da chegada à Bahia da missão da Secretaria de Tesouro Nacional (STN) encarregada de fiscalizar o cumprimento do programa – assinado por Estados que renegociaram suas dívidas no final dos anos 90 – teria mergulhado a secretaria num clima de tensão crescente, relatou ontem a este site, com exclusividade e a condição de manter-se anônimo, um auditor fiscal da Sefaz.

Segundo ele, o clima na pasta é ruim desde a iniciativa de cancelar os empenhos, dado o seu forte caráter de “presunção de fraude”. Esta teria sido a razão pela qual nenhuma das unidades gestoras da Sefaz aceitou cancelar diretamente os empenhos, obrigando a que a própria secretaria tomasse a iniciativa. “Ninguém quis meter a mão nesta cumbuca”, declara ele e completa:

“Você acha que é fácil alguém cancelar um empenho de um serviço que foi prestado? Equivale a termos comprados estas carteiras que usamos aqui e depois dizermos que elas não estão aqui”, exemplificou. O funcionário da secretaria diz que o clima de tensão crescente na Sefaz é equivalente ao convencimento de que dificilmente o recurso usado pela secretaria passará despercebido pela missão da STN.

Confirmado o descumprimento da meta acordada com a União, o Estado da Bahia sofreria punições que podem variar do impedimento para a celebração de novas operações de crédito à oneração, como uma espécie de multa, do pagamento da dívida, hoje em torno de R$ 100 milhões. A situação é preocupante porque o Estado está em vias de contratar um empréstimo junto ao BID no valor de cerca de US$ 400 mi.

“Se o governo está realmente disposto a não perder o empréstimo, deve correr para viabilizar esta operação (com o BID) antes de a missão da STN chegar à Bahia”, avisa o mesmo funcionário da Sefaz, atribuindo os problemas que levaram o Estado a cancelar os empenhos a “um verdadeiro caos” que se instalou na Sefaz desde o início do governo. 

“Não há comando, não há controle”, relata, desolado, com o que classifica de “desmobilização” da pasta. O Política Livre tentou ouvir ontem sem sucesso o secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins.