Raposa/Serra do Sol: STF define 19 critérios para demarcação

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgam a demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima, definiram há pouco os 19 critérios que deverão embasar futuros processos de semelhantes no País. Os critérios se basearam no voto do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que apresentou em dezembro do ano passado as condições. O trabalho será cooredenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) e a redação do texto final ficará sob a responsabilidade pelo ministro Carlos Ayres Britto, que é relator da ação. O STF decidiu que o uso das terras deve respeitar o meio ambiente e as riquezas naturais e permitir a presença de forças policiais e Armadas.