Governo criará Conselho Estadual da Juventude no próximo mês

A proposta de emenda à Constituição 138/03, conhecida como a “PEC da Juventude” foi aprovada ontem pela Câmara dos Deputados, inserindo o termo “Jovem” na Carta, no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais, o que possibilita que preocupações com temas da juventude sejam convertidos em política de Estado, abrindo caminho para a aprovação de outros marcos legais, a exemplo do Estatuto e do Plano Nacional de Juventude (PL 4530/04).

Na Bahia, o governo do Estado enviará à Assembléia Legislativa um Plano Estadual de Juventude para nortear as intervenções do Executivo na área durante os próximos dez anos e a criação da Coordenação de Políticas de Juventude, ligada à Secretaria de Relações Institucionais (Serin). Em setembro, o governador Jaques Wagner assina o decreto que cria o Conselho Estadual de Juventude, com participação da maioria da sociedade civil organizada.