TJ-BA cria comissão para acompanhar avaliação de juízes em estágio probatório

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instituiu a Comissão Permanente de Vitaliciamento, responsável por acompanhar e avaliar juízes durante o estágio probatório. A medida consta do Ato Conjunto nº 27/2026, assinado pelo presidente da Corte, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá.

A comissão examinará a produtividade, a qualidade das decisões, a conduta funcional e o relacionamento institucional dos magistrados. Para isso, poderá analisar relatórios, dados estatísticos e outras informações sobre o desempenho de cada juiz. Ao fim do período de avaliação, emitirá um parecer circunstanciado para apreciação da Corregedoria-Geral da Justiça.

O colegiado será formado por três juízes vitalícios, designados pelo corregedor-geral, que também escolherá seu presidente. Os integrantes terão mandato de dois anos, com possibilidade de recondução. A comissão atuará sob a supervisão da Corregedoria, que prestará o apoio administrativo necessário.

A criação do grupo atende à Resolução nº 654/2025 do Conselho Nacional de Justiça, que prevê uma comissão permanente de apoio à Corregedoria no processo de vitaliciamento. Segundo o ato do TJ-BA, a medida busca dar mais uniformidade e transparência à avaliação dos magistrados nos dois primeiros anos de exercício. O ato entra em vigor na data de sua publicação.