Comissão que analisa fim da taxa das blusinhas inicia atividades, e relatório deve ser votado na segunda (31)

O Congresso Nacional deu início nesta sexta-feira (28) às atividades da comissão mista formada por senadores e deputados responsável por analisar a MP (medida provisória) editada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que acabou com a chamada taxa das blusinhas.

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) presidirá o grupo. Ele faz parte da ala econômica do PT e foi um dos articuladores da reforma tributária no Legislativo. Ele defendeu que a medida é justiça tributária e já convocou uma reunião para apresentar e votar o relatório na próxima segunda (31).

"Isentar até US$ 50 é quase uma prática internacional. É uma simetria de direitos. Quem tem mais poder econômico compra US$ 1 mil na mala e US$ 1 mil dólares no shopping [...] Alguém acha que quem mais paga imposto não tem o direito de também ter acesso a compras internacionais?", questionou.

O relatório será apresentado pela senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). Ela afirmou que é "absolutamente a favor" do texto inicial do governo, mas disse que também vai conversar com representantes de setores produtivos, que são contra a derrubada da cobrança.

A congressista disse que vai ter uma reunião com a base governista ainda nesta sexta para tratar do assunto. "Vamos na maior tranquilidade possível dialogar com todos que apresentaram suas manifestações. Vai ser uma força-tarefa no sábado e no domingo", disse.

A MP deve ser aprovada até 8 de setembro ou perderá validade, o que resultaria na volta da cobrança de 20% de imposto federal para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 258) às vésperas da eleição.

O início das atividades ocorreu após pressão de Lula e de uma primeira tentativa frustrada da gestão petista em fechar um acordo sobre a presidência e a relatoria do grupo para dar andamento à comissão.

O avanço da MP da taxa das blusinhas foi acertado na quarta (26) durante um almoço no Palácio do Alvorada entre Lula e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Alcolumbre, que se reaproximou de Lula há poucas semanas após meses de relação estremecida, afirmou que a medida provisória "não vai caducar" e fez uma série de elogios ao petista. Destacou a "coragem" de Lula em editar a MP, em benefício do direito de compra a camadas mais pobres da população.

Na ocasião também ficou acertado o avanço de outras pautas caras à tentativa de reeleição do presidente, como as PECs (propostas de emenda à Constituição) do fim da escala 6x1 e a da Segurança Público, cujos relatórios serão levados à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na semana do esforço concentrado –de 31 de agosto a 4 de setembro.

Segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria), o fim da taxa pode pôr em risco 109 mil empregos. A entidade se posiciona contra o fim da alíquota por considerar que a medida tem o potencial de prejudicar setores da indústria.

Segundo a nota da CNI, brasileiros devem fazer mais compras de itens importados com a retirada da alíquota. Analistas da entidade avaliam que a produção doméstica perde R$ 3,11 para cada real gasto em encomendas de pequeno valor adquiridas em sites estrangeiros. Isso pode gerar a perda de R$ 21,8 bilhões para a indústria brasileira.