Projeto de Márcio Marinho libera FGTS para troca de imóvel e garante direito independente entre cônjuges

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº PL 3440/2026, de autoria do deputado federal Márcio Marinho (Republicanos), que permite ao trabalhador utilizar o saldo do FGTS para comprar um novo imóvel na mesma cidade onde já possui outro. 

De acordo com o texto, o trabalhador poderá movimentar o saldo do FGTS mesmo que já seja proprietário ou promitente comprador de um imóvel no município onde mora. Além disso, cada cônjuge poderá utilizar o seu fundo de forma independente, sem que o uso feito por um impeça o direito do outro, alterando a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

Batizada de "Lei do FGTS Livre para Moradia", a proposta busca modernizar a legislação e garantir ao trabalhador maior autonomia na utilização de um recurso que lhe pertence, acompanhando as mudanças vividas pelas famílias brasileiras ao longo da vida. O projeto parte do entendimento de que as necessidades habitacionais são dinâmicas e que o acesso à moradia adequada deve acompanhar as transformações pessoais, familiares e profissionais dos cidadãos, sem comprometer a função social e econômica do Fundo de Garantia.

Para Márcio Marinho, a legislação precisa acompanhar a realidade das famílias brasileiras.

“Não faz sentido impedir que o trabalhador utilize um recurso que é dele para comprar um imóvel que atenda melhor às necessidades da sua família. Muitas pessoas precisam mudar de casa porque a família cresceu, porque encontraram um local mais acessível ou mais próximo do trabalho, por exemplo. O FGTS deve ser um instrumento para facilitar a conquista da moradia, e não criar obstáculos”, afirma o deputado.

Outro ponto importante da proposta, de acordo com o deputado, é corrigir uma situação considerada injusta para muitos casais. Atualmente, em alguns casos, quando um dos cônjuges utiliza o FGTS, o outro acaba encontrando restrições para usar o seu próprio saldo. O projeto deixa claro que esse direito é individual e não pode ser limitado pela utilização do fundo pelo outro integrante do casal.

O projeto protocolado seguirá para análise nas comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votado pelo plenário.