Fazenda faz ofensiva e distribui panfletos em defesa de projeto que regula concorrência de big techs

A equipe econômica do governo Lula (PT) iniciou uma ofensiva para tentar aprovar o PL dos Mercados Digitais na Câmara dos Deputados ainda antes do recesso. Nesta semana, distribuiu panfletos às bancadas partidárias para esclarecer os principais pontos do projeto, pedir apoio e tentar reduzir a desinformação.

A iniciativa é feita diante da resistência de parlamentares, principalmente da direita, que alegam que o texto vai restringir a liberdade de expressão. Como mostrou o Painel, a oposição tenta adiar a votação para depois das eleições.

O projeto dá mais poderes ao Cade (Conselho Administrativo de Desenvolvimento Econômico) para fiscalizar as big techs, como Google, Meta e Microsoft e combater a formação de monopólios.

Em uma reunião realizada nesta quinta-feira (9), o Ministério da Fazenda alinhou os principais pontos e esclareceu o projeto para as assessorias dos partidos. Estavam na reunião integrantes do MDB, PSD, PP, Republicanos, União, PSOL, PT e PSB.

Nem todos são favoráveis ao texto, mas também não demonstraram rejeição naquele momento, segundo fontes a par do assunto.

No panfleto entregue pela Fazenda, o governo diz que é preciso impedir abusos de poder econômico "praticados por um pequeno número de grandes plataformas digitais".

Critica a cobrança de até 30% para desenvolvedores de aplicativos e diz que os consumidores pagam por "pedágios digitais" invisíveis para consumir música, ver filmes ou jogar games.

A mensagem principal, diz o material, é que o PL não trata de conteúdo, mas sim de concorrência. Numa resposta à direita, esclarece que o projeto não modera conteúdo, não cria mecanismo de censura nem interfere na liberdade de expressão.

O documento ainda cita iniciativas parecidas já aplicadas em outros países, como Reino Unido, Alemanha e Japão. Além disso, diz que o projeto preserva o futuro do Pix por aproximação ao reduzir riscos de que a plataforma limite alternativas de pagamento.

Prioridade da equipe econômica, o PL dos Mercados Digitais, no entanto, não é visto como prioridade para a ala política do governo. O Palácio do Planalto já deixou claro que defende a votação do PL da misoginia e da Inteligência Artificial.