Bancos devem ter adesão limitada ao Desenrola Adimplentes

A adesão dos bancos privados ao Desenrola Adimplentes, lançado pelo governo federal nesta segunda-feira (29), deve ser limitada. Até o momento, apenas as estatais Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil sinalizaram participação no novo programa.

Bradesco, Itaú Unibanco e Nubank disseram, via assessoria, que ainda avaliam a iniciativa. Por meio de nota, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirmou que "o potencial de adesão das instituições financeiras tende a ser mais limitado".

"Nesse contexto, a participação será uma decisão de cada banco associado, observadas as condições da nova linha, as políticas de crédito da instituição, suas estratégias de negócio e critérios próprios de avaliação de risco", disse a entidade que representa as maiores instituições do país.

A Abbc (Associação Brasileira de Bancos), que reúne instituições menores, foi na mesma linha. "O programa pode contribuir para a reorganização financeira de parte restrita da população de trabalhadores autônomos", disse por meio de nota.

"As regras de elegibilidade restringem o universo potencial de beneficiários e a efetiva implementação dependerá da superação de desafios operacionais relevantes, especialmente relacionados à integração e à validação das diferentes bases de dados necessárias para identificar os clientes elegíveis ao programa", completou a Abbc.

O Desenrola Adimplentes, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda, é voltado para a negociação de dívidas para pessoas que estão com as contas em dia, mas com risco de inadimplência.

O teto de juros é de 1,99% ao mês, abaixo do que as taxas que costumam ser praticadas em empréstimos pessoais, com garantia do FGO (Fundo Garantidor de Operações). Os bancos resistiram a essa fase do programa, sob o argumento de que não faz sentido renegociar dívidas de quem está em dia. Não haverá impacto primário para o orçamento da União, já que não será necessário um novo aporte do Tesouro no fundo garantidor.

As operações elegíveis para a nova fase do Desenrola serão as de crédito pessoal não consignado. Para participar, o contrato deverá ter pelo menos quatro parcelas já pagas. Além disso, a dívida deverá estar em dia ou apresentar atraso de, no máximo, 90 dias.

Segundo dados do Banco Central, no início de junho, a taxa média do crédito pessoal estava em 7,15% ao mês. Em abril, o total emprestado nesta modalidade somava R$ 400 bilhões.

O programa beneficiará trabalhadores informais e autônomos com dívidas de até R$ 15 mil no dia da contratação da operação. A expectativa do governo é que sejam beneficiadas entre 1 milhão e 3 milhões de pessoas. Quem aderir ao programa ficará impossibilitado de apostar em bets por até seis meses.

A medida é a segunda parte de um pacote de crédito lançado pelo Planalto neste ano, às vésperas do período eleitoral. Na primeira versão do Desenrola, voltado para os endividados, o governo já renegociou dívidas de 7,5 milhões de famílias, totalizando R$ 17,5 bilhões renegociados, com desconto médio de 80%, conforme divulgado nesta segunda pelo governo.

O aumento no prazo após a renegociação poderá ser de até um mês para dívidas com prazo remanescente de até seis meses; de até dois meses para dívidas entre seis e 12 meses; de até quatro meses para dívidas entre 12 e 24 meses; e de até seis meses para os casos em que ainda falta pagar mais do que 24 parcelas.

Pelas regras, a prestação da nova operação deverá corresponder a, no máximo, 90% do valor da parcela original. O programa também permite a contratação de crédito adicional de até 50% do saldo devedor da dívida original, desde que a nova prestação permaneça dentro do limite de 90% da parcela anterior.

O governo ainda deve anunciar nesta semana um novo programa de renegociação de dívidas para quem é MEI (microempreendedor individual), com descontos de até 70%.