Lula veta supersalários na Câmara, no Senado e no TCU

O presidente Lula vetou parcialmente os projetos de lei que estabelecem reajustes de cerca de 9% aos funcionários da Câmara dos Deputados, do Senado e do TCU (Tribunal de Contas da União).

A coluna antecipou, na semana passada, que ele não endossaria a medida.

As propostas foram aprovadas há duas semanas, e previam, além do aumento, a criação de penduricalhos que poderiam elevar os salários de alguns servidores a mais de R$ 80 mil.

Penduricalhos são indenizações e verbas extras que permitem que os vencimentos ultrapassem o teto salarial do funcionalismo, hoje em R$ 46.366,19, que é o que ganha um ministro do STF.

O petista barrou a criação de licença compensatória, penduricalho que tinha sido criado para quem exerce função comissionada. Caso vingasse, a regra daria um dia de folga a cada três trabalhados em períodos como feriados, finais de semana e outros dias de descanso.

Se a licença não fosse usufruída, o servidor poderia receber, como indenização, um valor equivalente em dinheiro, livre de imposto de renda e capaz de ultrapassar o teto. Haveria um limite de 10 dias de licença por mês.

Lula vetou ainda o escalonamento de reajustes para 2027, 2028 e 2029, sob a justificativa de que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda a criação de despesas obrigatórias no fim do mandato que não possam ser cumpridas integralmente dentro dele.

Ao discutir o veto internamente no governo, Lula ouviu de auxiliares que o endosso aos aumentos contrariaria a opinião pública em um ano eleitoral, em que ele disputa a reeleição.

O veto também faz com que o governo se alinhe ao ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a suspensão de penduricalhos pagos aos servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.