Relator no TCU deve paralisar a inspeção no BC e descarta reverter liquidação do Master

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Jhonatan de Jesus deverá suspender a inspeção in loco no Banco Central para apurar a conduta do órgão no caso Master. O ministro disse a colegas da corte que descarta qualquer decisão para reverter a liquidação do Banco Master.

A possibilidade de anulação dessa decisão vem provocando tensão no mercado financeiro, no Banco Central e no próprio tribunal. Ao aceitar o recurso do BC e suspender a inspeção, Jhonatan leva o caso ao plenário do TCU.

Relator do caso, Jhonatan conversou com integrantes do TCU e afirmou a eles que não tomará uma medida para reverter da decisão do BC que determinou a liquidação do banco de Daniel Vorcaro.

Segundo relatos feitos ao jornal Folha de São Paulo, essa decisão não seria feita nem de forma cautelar, durante o curso do processo aberto no TCU, nem ao fim do caso. Na avaliação de ministros, essa sinalização seria necessária para acalmar o mercado financeiro diante das ameaças de reversão da liquidação. A preocupação é grande também entre investidores estrangeiros, que vêm buscando informações e interlocução com membros da Corte.

Jhonatan sofre pressão de ministros do TCU após tomar decisões que questionam a atuação do BC no processo de fiscalização e liquidação do Master. O caso criou desconforto na corte, e integrantes do tribunal afirmam que o relator corria o risco de ficar isolado.

Jhonatan estava sendo instado a se manifestar publicamente afastando o risco de reversão da liquidação. A avaliação de seus pares é que a sua decisão de determinar uma inspeção in loco no BC em meio à uma investigação que questiona a conduta do banco no caso Master acabou colocando todo o TCU em exposição política.

Nos bastidores, ministros e Jhonatan passaram então a articular uma "saída" para a crise, com o objetivo de "reduzir a pressão" sobre a Corte.

A decisão de acatar o pedido do BC e suspender a inspeção é o primeiro resultado desse movimento.

A avaliação de Jhonatan em conversa com outros ministros da corte é que uma eventual decisão de reverter a liquidação do Master só poderia ser tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Nesta quarta-feira (7), o presidente do TCU, Vital do Rêgo, disse que um processo de "desliquidação" não caberia à instituição.

"Nós temos o dever de fiscalizar o processo de liquidação, mas quem liquida é o Banco Central", disse o presidente da Corte.

O caso que está nas mãos de Jhonatan avalia a conduta do Banco Central na supervisão do Master ao longo dos últimos anos, com uma agressiva emissão de CDBs prometendo taxas de rendimento muito acima do mercado. Além disso, analisa o papel do BC na fiscalização das negociações da venda do banco de Vorcaro para o BRB e na decisão de liquidar o Master.

Ao determinar a liquidação do Master, em 18 de novembro, o BC tirou a instituição financeira das mãos de Vorcaro e passou o controle a um liquidante, com mandato para vender ativos e pagar os compromissos do banco, incluindo aqueles com CDBs não honrados.

"Isso, contudo, não elide o caráter de alerta: diante do risco de prática de atos potencialmente irreversíveis, não se descarta que venha a ser apreciada, em momento oportuno, providência cautelar dirigida ao Banco Central do Brasil, de natureza assecuratória e com contornos estritamente finalísticos e proporcionais", afirmou Jhonatan em seu despacho da última segunda-feira (5).