Randerson Leal critica decisão do STF que suspende obrigatoriedade de sacolas gratuitas nos mercados de Salvador

O vereador de Salvador Randerson Leal (Podemos) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu temporariamente a lei que obriga os estabelecimentos da capital baiana a oferecerem sacolas plásticas recicláveis de forma gratuita.

Em entrevista ao Política Livre, nesta quarta-feira (7), o vereador, que também é advogado especialista em defesa do consumidor, afirmou que a medida representa um retrocesso.

“Vejo com muita tristeza essa decisão do STF em suspender a lei que obrigava os supermercados a distribuírem sacolas gratuitas ao consumidor. Eu, como vereador, que tenho a defesa do consumidor como uma das pautas do nosso mandato, fico muito triste porque é uma luta que nós temos travado aqui na Câmara Municipal de Salvador (CMS). A Câmara aprovou um projeto dessa envergadura, dessa importância para o consumidor, porque é muito injusto”, declarou.

Ainda segundo o edil, a distribuição gratuita de sacolas é o mínimo que as redes de supermercados deveriam oferecer, considerando a relação de consumo existente.

“Se o consumidor já está adquirindo algum produto dentro daquele estabelecimento comercial, no mínimo tem que ter a sacola gratuita. Então, você além de pagar por um produto daquele estabelecimento, ainda tem que pagar pela sacola para levar esse produto. Realmente fico muito triste com essa decisão do STF”, acrescentou.

Como a decisão ainda não é definitiva, Leal afirmou ter esperança de que o cenário seja revertido no julgamento do mérito.

“Espero que, ao julgar o mérito, lembrando que é uma decisão temporária, essa decisão possa cair, porque é de extrema importância para o consumidor ter a garantia de que, ao ir a um supermercado ou estabelecimento comercial, possa ter a sacola gratuita, estacionamento gratuito, conforto, segurança e qualidade. Até porque, quando o município libera um alvará para funcionamento de um estabelecimento comercial, espera-se que ele ofereça o mínimo de conforto ao consumidor”, continuou.

Antes de finalizar, o vereador reiterou que ele e outros seis parlamentares da Câmara Municipal continuarão defendendo os direitos dos consumidores da capital baiana.

“Nós estamos aqui na Câmara Municipal lutando para defender o consumidor. Isso pode abrir brecha e precedente para que, de repente, se comece a cobrar até a entrada no supermercado. Se estão cobrando estacionamento, se estão cobrando sacola, daqui a pouco vão querer cobrar até para o consumidor entrar no estabelecimento. É uma notícia muito triste. Vejo como um retrocesso para o povo brasileiro e para o povo soteropolitano. Mas a Câmara, não tenho dúvida nenhuma, vai fazer a defesa da lei, a Lei nº 9.817, que foi aprovada por unanimidade aqui na Câmara Municipal. Espero que, ao julgar o mérito, o STF considere essa suspensão ilegal”, concluiu.