Lula sanciona lei que obriga prefeituras a pagar piso nacional a professores da educação infantil

O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (7) uma lei que inclui professores da educação infantil como profissionais do magistério, o que obriga as prefeituras a pagar o piso salarial nacional da categoria. Até agora, a remuneração desses docentes era definida pelos municípios. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

A nova lei altera o piso nacional do magistério e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para reconhecer como professores da educação infantil os profissionais que atuam diretamente com crianças, independentemente do nome do cargo — muitas vezes registrados como auxiliares de educação ou agentes pedagógicos.

O texto reconhece como professores aqueles que desempenham atividades de docência ou de suporte pedagógico. Também afirma que cuidar, brincar e educar são atividades inseparáveis nessa etapa do ensino.

Pela regra, os professores da educação infantil devem ter formação em magistério ou em nível superior e ser aprovados em concurso público.

O projeto de lei é de autoria da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado.