Lei que obriga cinemas a iniciarem filmes no horário anunciado em Salvador entra em vigor

A partir de agora, todas as salas de cinema localizadas na capital baiana são obrigadas a iniciar a exibição dos filmes no horário previamente divulgado na programação oficial. A nova norma (Lei nº 9.883/2025) entrou em vigor na quarta-feira (7) e foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) em novembro do ano passado.

Segundo o texto, o horário de início da sessão deve corresponder ao momento em que o filme começa a ser exibido. Trailers, comerciais e propagandas institucionais deverão ser veiculados antes do horário informado ao público.

Em caso de descumprimento, os estabelecimentos estarão sujeitos a sanções administrativas. A primeira infração resultará em advertência escrita; em caso de reincidência, será aplicada multa de R$ 5 mil. Se a irregularidade persistir, o cinema poderá ter o alvará de funcionamento suspenso por até 30 dias.

Em entrevista ao Política Livre, o autor da proposta, vereador Randerson Leal (Podemos), falou sobre a importância do cumprimento da legislação.

“Quando você vai comprar o ingresso, o horário já vem definido ali daquela sessão do cinema. Então, é fundamental o cumprimento dessa lei. Se o cidadão, de repente, perceber que as salas de cinema em Salvador não estão cumprindo essa lei, que ele possa entrar em contato, fazer sua denúncia e levar essa informação para o Codecon, que é o órgão municipal que defende o consumidor e que vai fiscalizar e punir, se for o caso, as salas de cinema aqui em Salvador”, declarou Leal.