Histórico no STF mostra dificuldade de Fachin para emplacar código de conduta

O histórico recente no STF mostra a dificuldade que o presidente Edson Fachin terá para emplacar regras de conduta na corte, uma das prioridades de sua gestão.

Em agosto de 2023, ele foi derrotado numa tentativa de impedir que magistrados julgassem casos em que as partes fossem defendidas por escritórios nos quais atuassem cônjuges ou parentes dos juízes.

A corte derrubou por 7 a 4 a medida, que estava no Código de Processo Civil e foi questionada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). Fachin era o relator.

O atual presidente agora defende a elaboração de um manual de conduta para ministros da corte, mas novamente enfrenta resistências internas

Na ocasião, votaram para derrubar a proibição os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Fachin foi acompanhado apenas por Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Desde então, Barroso e Rosa deixaram o tribunal.

A medida tentava coibir o "parentismo", prática segundo a qual parentes de ministros defendem causas no STF, gerando acusações de favorecimento.

Para um observador da corte, se a restrição tivesse sido mantida, não haveria necessidade de manual de conduta.