CGU abre processos contra 14 servidores no caso 'Abin Paralela' e recomenda demissões

A CGU (Controladoria-Geral da União) abriu PADs (processos administrativos disciplinares) e recomendou a demissão de ao menos 14 oficiais de inteligência e policiais federais supostamente envolvidos no caso da "Abin Paralela". Até mesmo agentes que não foram indiciados pela Polícia Federal são alvo dos processos.

A CGU pede a demissão dos servidores públicos por diferentes episódios atribuídos à Abin (Agência Brasileira de Inteligência) durante a direção-geral do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL) e do sucessor dele, Victor Carneiro, no governo Jair Bolsonaro (PL).

Um dos casos citados é o da jornalista Luiza Alves Bandeira, do DFRLab (Digital Forensic Research Lab), ligado à organização sem fins lucrativos Atlantic Council. Durante o governo Bolsonaro, a pesquisadora mapeou páginas, perfis e grupos de redes sociais que difundiam ataques e fake news.

Segundo um trecho do processo ao qual o Painel teve acesso, a CGU aponta que o trabalho da Abin em relação à jornalista "foi clandestino, pois fora motivado por questões políticas de interesse do então governo, em detrimento da finalidade pública".

"O uso do First Mile [software de monitoramento de números celulares] ocorreu dentro desse contexto e, portanto, tratou-se de utilização indevida da ferramenta", afirma a CGU.

A partir do mapeamento do DFRLab, o Facebook e o Instagram removeram em 2020 88 contas coordenadas pelo chamado "gabinete do ódio" da Presidência e por funcionários ligados ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e ao então deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O inquérito da PF sobre a Abin paralela aponta que, com a remoção, houve um pedido explícito de Frank Oliveira, ex-diretor-adjunto da agência, e de Marcelo Bormevet, policial federal e ex-coordenador-geral do CIN (Centro de Inteligência Nacional), para "futucar" e "explodir" a jornalista.

Os servidores públicos foram notificados pela Controladoria-Geral da União em 19 de dezembro para defesa. O prazo inicial, de dez dias, foi prorrogado por mais 15.

Como a comissão de processo administrativo disciplinar foi formada pela corregedoria-geral da CGU em 14 de novembro, Ramagem também é citado no processo. Hoje foragido da Justiça, ele foi demitido da Polícia Federal em 3 de dezembro após ter sido condenado por tentativa de golpe de Estado.