Centrais sindicais querem declarar inconstitucional lei que proíbe descontos em benefícios do INSS

Depois de enviarem uma carta ao presidente Lula (PT) defendendo o veto ao projeto que proíbe descontos automáticos em benefícios no INSS, as centrais sindicais estudam protocolar uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei, sancionada pelo petista.

A iniciativa deve reunir CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), CTB (Central das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil), NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores) e CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros). Além disso, também deve ser encampada por confederações de trabalhadores. A intenção é apresentar a ADI após o recesso do Judiciário, que acaba em fevereiro.

Valeir Ertle, secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, diz que as centrais entendem que a lei separa aposentados dos demais trabalhadores. "Não tem cabimento. Isso aí é totalmente inconstitucional. Não pode separar aposentado dos demais trabalhadores. Essa lei também pode acabar se voltando contra as entidades sindicais", diz.

Segundo ele, as centrais sindicais já enfrentam uma série de problemas de financiamento, e a lei vai agravar o enfraquecimento das entidades que representam os aposentados.

"A gente vai se reunir, discutir e socializar a peça, discutindo com os demais jurídicos das centrais sindicais, para fazer uma peça bem robusta", afirma.

Ertle não receia críticas por tentar derrubar a lei, construída no Congresso como uma reação aos desvios envolvendo descontos associativos de aposentados e pensionistas do INSS.

"Havia entidades sérias atuando. Alguns erros podiam estar acontecendo, mas algumas das entidades eram sérias. Mas você teve entidades que foram criadas para fraudar, que não tinham nem sequer autorização para funcionar", diz Ertle.

"A Contag tem uma história de 50 anos de luta, a Contraf Brasil, que era ligada à CUT, tem uma história", argumenta. "Tem que colocar na cadeia essas pessoas que fraudaram os trabalhadores e a Previdência. É uma coisa horrorosa".