Associação defende CPI mista para destravar investigação sobre planos de saúde

Presidente da Andess (Aliança Nacional em Defesa da Ética na Saúde Suplementar), o médico José Ramalho Neto critica a demora na instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que busca investigar práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde por meio de juntas médicas.

O requerimento da CPI, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), foi apresentado em 10 de julho do ano passado. O documento tem 174 assinaturas, três a mais que o mínimo necessário. Na justificativa, o parlamentar diz que as operadoras criam "barreiras administrativas visando dificultar o acesso dos pacientes a tratamentos de saúde".

No entanto, desde então o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não fez nenhuma movimentação no sentido de instalar o colegiado. Atualmente, não há comissões parlamentares de inquérito em funcionamento na Casa.

Ramalho afirma que a associação busca enfrentar as principais irregularidades identificadas no setor, como a automatização de negativas de cobertura, a imposição de limites de gastos e a omissão reiterada dos órgãos reguladores, que geram judicialização.

"O requerimento da CPI das auditorias médicas e de saúde suplementar já se encontra formalmente protocolado na Câmara dos Deputados e depende apenas da leitura do texto pelo presidente da Casa", diz. "A proposta reúne o apoio de mais de 171 parlamentares de todo o espectro político, o que evidencia a gravidade do tema."

Ele cita que, atualmente, o debate está avançando no Senado, onde estão previstas audiências públicas.

"A ideia é ampliar o alcance da discussão, dar visibilidade nacional às práticas abusivas adotadas por operadoras de planos de saúde e apresentar casos concretos de médicos perseguidos ou coagidos a não prescrever os tratamentos mais adequados aos pacientes, sob a justificativa de contenção de custos e preservação do lucro das operadoras", afirma o presidente da Andess.

Segundo ele, a intenção é usar o espaço no Congresso para alertar para a atuação do sistema. "Entre as medidas previstas estão a apresentação de um pacote de projetos de lei voltados à reformulação e moralização do setor, além da avaliação, já em curso, da possibilidade de adequar o requerimento para uma CPMI, considerando o Senado como uma alternativa mais célere para a instalação da comissão e o avanço das investigações", afirma.