Análise preliminar de técnicos do TCU não apontou inação do BC em caso Master

Análise preliminar da área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) avaliou que o Banco Central não teve uma conduta de inação ou falta de acompanhamento das fraudes no banco Master.

De acordo com a avaliação dos técnicos, o órgão regulador realizava monitoramento contínuo da instituição desde o primeiro semestre de 2024. A informação foi antecipada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pela Folha.

A análise é referente a uma instrução preliminar da unidade técnica responsável pela fiscalização dos bancos públicos, a AudBancos, que está sob sigilo. Segundo um ministro do TCU, ouvido pela Folha na condição de anonimato, a análise sinaliza no corpo do texto que o "BC aparentemente tinha feito tudo certo".

A posição dos técnicos do TCU pode desmontar a argumentação da defesa do dono do Master, Daniel Vorcaro, de que houve falhas e omissões do BC na condução do processo que levou à liquidação do banco em 18 de novembro.

A estratégia da defesa é buscar uma nulidade no processo para livrar Vorcaro da cadeia por crime contra o Sistema Financeiro Nacional.

O processo no TCU é relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus. Em comunicado à imprensa neste sábado (10), a assessoria dele esclarece que as manifestações das áreas técnicas do tribunal não se confundem com as decisões do colegiado.

"O parecer citado é expressamente preliminar e foi elaborado apenas com base na resposta apresentada pelo Banco Central, sem acesso à documentação primária do processo", diz a nota enviada à reportagem.

A assessoria do relator destaca ainda que foi a unidade técnica que propôs a realização de inspeção "de natureza instrutória, providência corriqueira" no TCU para qualificar a análise antes de qualquer juízo conclusivo. "A deliberação final compete ao colegiado", diz o texto divulgado.

Após pressão da opinião pública, Jhonatan suspendeu, nesta quinta-feira (8), a inspeção in loco para apurar a conduta do BC na liquidação do Master. A decisão é válida até posterior deliberação do plenário do órgão de contas.

"A dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria", disse o ministro em seu despacho.

Como a Folha mostrou, Jhonatan sofreu pressão de ministros do TCU após tomar decisões que questionam a atuação do BC no processo de fiscalização e liquidação do Master. O caso criou desconforto na corte, e integrantes do tribunal afirmam que o relator corria o risco de ficar isolado.

Ele foi instado a se manifestar publicamente afastando o risco de reversão da liquidação. A avaliação de seus pares é que a sua decisão de determinar uma inspeção in loco no BC em meio a uma investigação que questiona a conduta do banco no caso Master acabou colocando todo o TCU em exposição política.

No despacho, o ministro acolhe um pedido do Banco Central, chamado embargo de declaração, que afirmava haver "omissão e a suposta ausência de competência do TCU (ou, ao menos, do relator) para determinar inspeção nos moldes definidos"

Jhonatan disse que não via omissão a ser suprida e que seu despacho "explicitou a finalidade instrutória da inspeção, a necessidade de acesso controlado a documentação essencial e a observância das cautelas legais de sigilo".

"Eventual inconformismo quanto ao conteúdo decisório —inclusive quanto à extensão do controle externo sobre o Banco Central— não se confunde com vício sanável por embargos de declaração. Dito isso, registro que, em tese, os embargos poderiam ser rejeitados monocraticamente [de forma individual]", disse, no despacho.

Apesar dessa manifestação, ele afirma em seguida que suspendeu a inspeção devido à dimensão pública do caso. Nos bastidores, ministros e Jhonatan passaram então a articular uma "saída" para a crise, com o objetivo de "reduzir a pressão" sobre a Corte.

A decisão de acatar o pedido do BC e suspender a inspeção é o primeiro resultado desse movimento. A avaliação de Jhonatan em conversa com outros ministros da corte é que uma eventual decisão de reverter a liquidação do Master só poderia ser tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).