Câmara prevê que partidos quitem dívidas em parcelas 40% menores que a média cobrada de brasileiros endividados

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que flexibiliza as regras para pagamento de multas e dívidas de partidos políticos. Entre as mudanças, o texto estabelece um teto de R$ 30 mil para penalidades eleitorais e autoriza o parcelamento dos débitos em até 15 anos, o que pode reduzir significativamente o valor das parcelas mensais pagas pelas legendas. A reportagem é do jornal O Globo.

A proposta também permite a renegociação de pendências já existentes, mesmo quando houver acordos de pagamento em vigor, além de alterar critérios de fiscalização das prestações de contas partidárias. Falhas equivalentes a até 10% das receitas poderão resultar apenas em ressalvas, sem sanções mais severas. O texto ainda reduz o prazo para análise técnica das contas pela Justiça Eleitoral de quatro para três anos.

Críticos afirmam que as mudanças enfraquecem os mecanismos de controle sobre o uso de recursos públicos e criam condições mais favoráveis para os partidos do que as enfrentadas pela maioria dos brasileiros endividados. Já os defensores argumentam que a proposta traz mais segurança jurídica às legendas e torna as punições mais proporcionais às irregularidades identificadas. O projeto segue agora para análise do Senado.