Após impor sigilo de até 100 anos em registros de bets, ministério recua e promete liberar acesso

O Ministério da Fazenda recuou da decisão de classificar em sigilo de até 100 anos documentos sobre registros de bets no País. No início da noite desta segunda-feira, 8, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que a Pasta fará uma força-tarefa com a Controladoria-Geral da União (CGU) para permitir o acesso aos documentos.

No domingo, 7, o jornal O Estado de São Paulo revelou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia decidido impor sigilo a processos que tratam da autorização para funcionamento de casas de apostas no Brasil. Em alguns casos, o Ministério da Fazenda aplicara a regra que proíbe o acesso público aos documentos por até 100 anos.

Ao negar acesso aos processos com documentos apresentados pelas empresas de apostas, o governo também impediu o acesso a pareceres e notas técnicas elaborados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

A reportagem havia solicitado, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a íntegra do processo que autorizou a casa de apostas 1xBet, empresa de origem russa banida em vários países e que ganhou o aval do governo Lula, em julho, para funcionar no Brasil. O pedido de acesso às informações foi negado.

Essa bet operava ilegalmente no País enquanto aguardava o aval da Fazenda. Além disso, não funciona mais no endereço que informou à Receita Federal e ao governo, segundo processos judiciais.

Nesta segunda, o ministro da Fazenda informou que, nos próximos dias, todos os processos que tratam de empresas de prêmios e apostas no País terão “ampla transparência”.

“Hoje, até por provocação da imprensa, a gente conversou bastante à tarde e eu tomei a decisão, estou vindo comunicar a vocês, nós vamos fazer uma força-tarefa e vamos publicar proativamente, de maneira ativa, todos os vários processos já conclusos em que a gente fez avaliação sobre empresas de prêmios e apostas”, anunciou ele na portaria do ministério.

Durigan sustentou que o governo não pretende guardar e omitir informações. O titular da pasta econômica informou que, dentro de todo o estoque que o Ministério da Fazenda tem de processos, são cerca de 25 mil documentos que foram exigidos para avaliação de origem de capital e do imposto de renda das pessoas que se dizem dirigentes das bets.

“São dados pessoais, que muitas vezes não importam para fins de divulgação. Eles precisam ser tarjados para que não haja exposição do nome das pessoas, da situação fiscal, da situação bancária das pessoas. Aqui a gente pode muito bem corrigir isso, simplesmente tarjando o nome, tarjando uma informação sigilosa, mas franqueando ao público, de maneira bem ampla, todos os processos já concluídos. Esse é o meu compromisso”, completou.

Durigan não precisou quando esse processo ficará pronto, mas disse que a divulgação de “tudo o que for possível” vai começar nos próximos dias.