TJ-BA institui comissão para realizar inventário de bens e valores do Poder Judiciário

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou, nesta quarta-feira (10), o Decreto Judiciário nº 1063/2025, que cria oficialmente a Comissão de Inventário de Bens e Valores do Poder Judiciário baiano. A medida, assinada pela presidente da Corte, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, estabelece novas diretrizes para a organização patrimonial do tribunal e determina os responsáveis pelo levantamento que deverá refletir a situação do acervo até 31 de dezembro de 2025.

A comissão será formada por três servidores: Diego Macedo Farias, presidente do colegiado; Edlourdes Herminia da Boa Morte Brito; João Agripino Dantas Teixeira.

O grupo será responsável por conduzir todo o processo de auditoria, conferência e consolidação de bens móveis, imóveis e valores sob responsabilidade administrativa e financeira do TJ-BA. Entre as tarefas da Comissão de Inventário estão: Analisar comparativamente os dados fornecidos pela Coordenação de Controle Patrimonial (COPAT) e pela Coordenação de Contabilidade (COTAB); Identificar inconsistências e notificar a Secretaria de Administração sobre eventuais divergências encontradas; Elaborar um relatório conclusivo com todas as informações verificadas durante o levantamento.

O documento final deverá ser entregue até 31 de janeiro de 2026 à Secretaria de Administração e à Controladoria do Judiciário.

O decreto também determina que os membros da comissão ficam responsáveis, “a qualquer tempo”, pela veracidade das informações apresentadas no relatório.

Para garantir o cumprimento das etapas previstas, a Secretaria de Administração do TJ-BA está autorizada a editar atos complementares que assegurem a plena execução das atividades da comissão.