Sindicato diz repudiar disputas 'político-eleitorais' em análise do BC no caso Master

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) lançou uma nota nesta terça-feira, 30, em defesa da instituição e do seu corpo técnico, e diz repudiar "tentativas de arrastar o Banco Central para disputas de natureza político-eleitoral ou de fomentar indisposição institucional entre a autarquia e membros do STF".

A motivação da nota é a atuação do BC no caso do Banco Master. O diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, será ouvido pela Polícia Federal nesta terça, assim como o dono do Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do BRB (Banco de Brasília) Paulo Henrique Costa.

Inicialmente, haveria uma acareação entre eles, mas o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, voltou atrás e determinou que a PF colhesse antes os depoimentos.

A intenção do ministro era de verificar inconsistências entre entendimentos de Vorcaro, que queria vender o Master, da cúpula do BRB, que estava prestes a comprá-lo, apesar de suspeitas sobre a sustentabilidade do negócio, e o BC, que fiscalizava a integridade das instituições.

Juristas e o próprio BC questionaram a iniciativa, sob o argumento de que Vorcaro e Costa são investigados, mas Aquino não. Ele representa a instituição que barrou o negócio e descobriu uma fraude avaliada em cerca de R$ 12 bilhões em carteiras de crédito inexistentes, segundo os investigadores.

A atuação do STF no caso também está em questionamento, uma vez que o escritório da mulher e filhos do ministro Alexandre de Moraes assinou um contrato de R$ 3,6 milhões com o Master, e Toffoli viajou com o advogado de um dos acusados em um jatinho particular para a final da Libertadores, no Peru.

"O Sinal repudia veementemente qualquer tentativa de arrastar o Banco Central para disputas de natureza político-eleitoral ou de fomentar indisposição institucional entre a autarquia e membros do STF", diz a nota. "Reiteramos nossa plena confiança na lisura, na qualidade técnica e no compromisso público dos trabalhos realizados pelos servidores do BC — auditores, técnicos e procuradores — que constituem a base técnica das decisões adotadas pela diretoria colegiada da instituição".

O sindicato também afirma ver uma tentativa de acelerar a tramitação da PEC da Independência Financeira do BC, em discussão no Senado, objeto de críticas do representante dos funcionários.

"Não há dúvida de que as decisões do Banco Central, em todos os campos de sua atuação, produzem impactos relevantes sobre a sociedade. Justamente por isso, a instituição está permanentemente exposta a pressões de diferentes naturezas — políticas, sociais e de mercado. É exatamente nesse contexto que se evidencia o caráter de atividade típica de Estado desempenhada pelo BC e a necessidade de que seus servidores estejam submetidos às regras e garantias do direito público e do regime jurídico único (RJU), que lhes asseguram proteção institucional e tranquilidade para o exercício pleno de suas funções."