Foto: Carlos Moura/Arquivo/STF
Plenário do Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, estuda colocar em votação ainda este ano o projeto que atualiza a lei do impeachment, antes do recesso parlamentar. A proposta voltou a ganhar prioridade após a decisão do ministro Gilmar Mendes que restringiu à PGR a possibilidade de apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do STF, o que gerou forte reação no Congresso. A informação é da CNN.
O texto em discussão foi apresentado em 2023 pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, mas não avançou por falta de consenso. Atualmente, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Weverton Rocha, que deve avaliar ajustes para tentar destravar a análise.
Entre as mudanças previstas, a proposta estabelece prazo de até 30 dias para que o presidente da Câmara decida se acata ou arquiva denúncias contra o presidente da República por crime de responsabilidade. Hoje, esses pedidos acabam engavetados sem resposta formal, o que o Senado pretende evitar com a nova legislação.