Projeto da Dosimetria é claro ao se referir a presos pelo 8/1, diz Paulinho da Força

Relator do projeto da dosimetria na Câmara, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) diz que o texto já é bem claro quanto ao fato de a redução das penas se referir aos acusados de golpe, sobretudo os do 8 de Janeiro.

Ele diz ser desnecessário isso ser reforçado pelo Senado. "Mas se quiserem, por garantia, reforçar essa menção, não vejo problema, contanto que não atrase a tramitação do projeto", diz.

O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, enfrenta resistência de senadores, que avaliam que o alcance extrapola envolvidos no ataque.

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Otto Alencar (PSD), sugeriu limitar a proposta a fatos ligados ao 8 de Janeiro. A emenda do senador restringe as reduções de pena a "crimes praticados no contexto dos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, relacionados aos atos de invasão, depredação ou dano a bens públicos ou privados".

O projeto de lei pode ter impacto sobre outros criminosos, com uma progressão mais rápida de regime para pessoas consideradas culpadas por coação no curso do processo, incêndio doloso e resistência contra agentes públicos, entre outros crimes, de acordo com estudo técnico de três partidos.