Kátia Bacelar alerta para riscos jurídicos no uso da máquina pública e aponta ameaça à democracia

A advogada Katia Bacelar (PL), irmã do deputado federal Jonga Bacelar, fez um alerta sobre os riscos jurídicos e institucionais do uso da máquina pública com fins eleitorais, destacando que a prática extrapola o campo da disputa política e pode comprometer princípios fundamentais da Administração Pública e da própria democracia.

Segundo Katia Bacelar, a utilização de estruturas governamentais para projetos pessoais de poder representa grave violação às normas constitucionais. “Como estudante de Direito e plenamente ciente das normas que regem a Administração Pública, matéria do meu professor Jardel Alencar, é impossível ignorar o risco jurídico dessas práticas”, afirmou. Para ela, esse tipo de conduta fere diretamente os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.

A advogada ressaltou que o uso indevido da máquina pública pode configurar improbidade administrativa e abuso de poder político, com consequências severas para os responsáveis. Especialistas em Direito Público e Eleitoral também têm reforçado esse entendimento, apontando que, se comprovado o desvio de finalidade, os agentes envolvidos podem sofrer sanções que vão desde punições administrativas até a cassação de mandatos e a declaração de inelegibilidade.

Na avaliação de Katia Bacelar, a ausência de uma atuação preventiva firme por parte dos órgãos de controle representa um risco concreto para o equilíbrio do processo eleitoral. Ela alerta que, sem fiscalização efetiva, as eleições de 2026 podem ocorrer em um ambiente profundamente desigual, no qual o poder institucional é utilizado para favorecer determinados grupos políticos.

“O momento exige vigilância. Quando prefeituras deixam de servir ao interesse público para atender projetos pessoais de poder, a democracia é diretamente afetada”, destacou.

Para ela, a discussão vai além de disputas partidárias e deve ser encarada como uma defesa do interesse coletivo. “A máquina pública não pertence a grupos políticos, pertence ao povo”, afirmou, ao questionar quem irá conter o uso indevido de recursos e estruturas estatais antes que o comprometimento da lisura eleitoral se torne irreversível na Bahia.