Juiz é afastado cautelarmente pelo CNJ, que determina que a PF cumpra mandados de busca e apreensão em Fórum

O juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, foi afastado de suas funções por decisão da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). A medida, de caráter imediato e cautelar, foi formalizada nesta sexta-feira (12) e decorre da “gravidade dos fatos” apurados em um procedimento que evoluiu para Reclamação Disciplinar.

O afastamento tem como objetivo assegurar a continuidade das investigações sem risco de interferência por parte do magistrado. Ainda na noite de quinta-feira (11), informações de bastidores apontaram a presença de veículos da Polícia Federal (PF) no prédio do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em Salvador.

Na manhã desta sexta-feira, agentes federais também estiveram no Fórum Ruy Barbosa para cumprir mandados de busca e apreensão expedidos pelo CNJ. Entre as determinações estão o bloqueio total dos acessos de Ruy Britto aos sistemas internos do tribunal e a restrição dos acessos dos servidores da 6ª Vara. Além disso, todos os equipamentos eletrônicos utilizados na unidade, como computadores, tablets e notebooks, foram lacrados e recolhidos. O magistrado também foi obrigado a entregar o celular funcional para coleta de dados.

Ruy Britto figurava na lista de possíveis indicações para promoção ao cargo de desembargador na próxima semana. Em 2018, recebeu da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) a Comenda 2 de Julho, uma das honrarias mais importantes do Estado.

Recentemente, o magistrado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar assegurar vantagem no critério de promoção por antiguidade, defendendo que o desempate deveria considerar a idade do juiz, e não o tempo de atuação no tribunal. O pedido foi negado pelo ministro Flávio Dino. As investigações conduzidas pelo CNJ seguem em andamento, e o juiz permanecerá afastado até nova deliberação.