Jerônimo pede aval da Assembleia Legislativa para ampliar poderes e abrir relação da CTB com iniciativa privada

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) pediu aval da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para ampliar as competências da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), a fim de permitir que a estatal passe a explorar novas oportunidades de negócios, inclusive com participação societária em empresas privadas, públicas e de economia mista, além de operações no mercado de capitais.

Em mensagem enviada à Casa, Jerônimo justificou as mudanças alegando que o objetivo é reposicionar a CTB dentro de um ambiente de maior diversificação econômica e capacidade de geração de receita.

“A presente Proposta tem por finalidade incluir novo dispositivo na Lei nº 12.911, de 11 de outubro de 2013, com o objetivo de ampliar o campo de competências da Companhia de Transportes do Estado da Bahia – CTB, autorizando-a a explorar oportunidades de negócios específicas, inclusive mediante participação societária em empresas privadas, públicas e de economia mista, bem como por meio de operações no mercado de capitais”, afirmou o governador, que invocou regime de urgência para a votação. 

Segundo o texto do projeto, a CTB poderá constituir subsidiárias, integrar grupos de acionistas, formar e extinguir parcerias e celebrar arranjos societários diversos, desde que respeitada a legislação federal — especialmente a Lei das Estatais (13.303/2016) — e as regulações setoriais.

O governo argumenta que a medida busca criar novas fontes de receita, reduzir a dependência de aportes do Estado e fortalecer a sustentabilidade financeira da empresa. O projeto estabelece, ainda, critérios para que a estatal participe de empreendimentos privados, como alinhamento entre finalidades institucionais e perspectiva de retorno financeiro.