Haddad diz que há espaço para aporte nos Correios, mas ainda sem decisão sobre valor

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse nesta segunda-feira (8) haver espaço no Orçamento para um aporte de recursos federais nos Correios, mas ainda não há decisão do Executivo sobre valores e se a operação de fato ocorrerá.

"Até teria [espaço para o aporte], mas não é uma coisa que está decidida", afirmou a jornalistas. Segundo ele, o repasse que está sendo aventado é inferior a R$ 6 bilhões e seria feito "se fosse considerado necessário", a depender da negociação do empréstimo de R$ 20 bilhões com os bancos.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cogita até mesmo a possibilidade de abrir um crédito extraordinário para liberar recursos de forma imediata. O instrumento permite ao governo fazer o aporte por meio de uma MP (medida provisória) e atender a necessidades urgentes e imprevisíveis.

O gasto fica fora dos limites do arcabouço fiscal, mas, via de regra, é contabilizado na meta de resultado primário (medida pela diferença entre receitas e despesas, descontados os juros da dívida).

Questionado sobre a possibilidade do aporte via crédito extraordinário, Haddad não descartou. "Pode ser um PLN, também", respondeu.

O PLN é um projeto de lei ao Congresso Nacional, instrumento geralmente usado para tratar de questões orçamentárias. Essa via, no entanto, é considerada difícil por técnicos, uma vez que o prazo para encaminhar esse tipo de proposta terminou em 29 de novembro.

Para viabilizar esse caminho, seria necessário enviar um primeiro projeto para reabrir o prazo, aprová-lo e sancioná-lo para só então apresentar um segundo texto com a abertura do crédito em favor dos Correios. O calendário é considerado apertado para vencer todas essas etapas, dado que o ano legislativo vai até 22 de dezembro.

O Executivo vê o dia 20 de dezembro como o prazo final para dar alguma solução à crise dos Correios. É nesse dia que os funcionários receberão a segunda parcela do 13º salário, e pode faltar dinheiro para honrar o pagamento. Por isso, o tema é tratado com urgência, e os técnicos analisam diferentes alternativas para o impasse.

"Nós não estamos jogando com uma possibilidade só, por causa da negociação com os bancos", afirmou Haddad.

O governo acionou a Caixa Econômica Federal para destravar o empréstimo de R$ 20 bilhões aos Correios, após o Tesouro Nacional rejeitar uma proposta feita por cinco bancos (incluindo o Banco do Brasil) por considerar os juros elevados para uma operação com garantia soberana.

A Caixa participou das conversas iniciais sobre o crédito, mas não apresentou proposta concreta em nenhuma das duas rodadas de negociação já realizadas pela estatal de serviços postais. Em diálogos internos, a instituição financeira sempre foi a que manifestou maiores reservas à operação.

Segundo um técnico, o Ministério da Fazenda já vinha sinalizando que a decisão caberia ao banco, mas alertou que a empresa poderia ser cobrada por ficar de fora da operação. A instituição é formalmente vinculada à pasta.

Nos últimos dias, a Casa Civil também entrou no circuito para acionar a Caixa, que agora está disposta a participar do empréstimo dentro dos parâmetros que o Tesouro considera razoáveis —ou seja, cobrando uma taxa de juros menor.