Governo pede urgência, e mudança no regime do Planserv entra na pauta da Assembleia a duas semanas do encerramento dos trabalhos

A reestruturação do Planserv, plano de assistência à saúde dos servidores públicos da Bahia, entrou oficialmente na pauta da Assembleia Legislativa (AL-BA) a apenas duas semanas do encerramento das atividades parlamentares de 2025, prevista para ocorrer entre os dias 16 e 17 de dezembro. O projeto, enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) na segunda-feira (1º), chegou à Casa pelas mãos dos secretários de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, e de Administração, Rodrigo Pimentel, em regime de urgência. 

O texto redefine o modelo de financiamento do plano. A atual estrutura de faixas salariais será substituída por um percentual único aplicado sobre a remuneração do servidor, medida que, segundo o governo, reduzirá o valor pago por cerca de 130 mil beneficiários e tornará o sistema mais equilibrado. 

O percentual cobrado dos servidores começará em 5,5% em 2026 e chegará a 6% em 2027, enquanto a contribuição patronal - a que cabe ao Estado - será elevada gradualmente de 2,5% para 3,25% em 2026, alcançando 4% em 2027.  

Além dos ajustes contributivos, o projeto prevê interiorização da rede de atendimento, com cidades-polo e serviços itinerantes; revisão da remuneração médica; prospecção de novos profissionais; e ampliação da telemedicina para especialidades com oferta limitada no interior. A proposta também reforça que o objetivo central é garantir sustentabilidade ao Planserv, considerado pelo governo um patrimônio dos servidores públicos estaduais.  

Segundo dados do Portal Transparência Bahia, o Planserv fechou as contas de 2023 e 2024 com saldo negativo de R$ 147,5 milhões e R$ 198,2 milhões, respectivamente.