Fachin aposta em pressão externa por transparência para convencer STF de código de ética

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, tem apostado no fortalecimento de um debate público sobre transparência para tentar reduzir resistências internas e convencer os demais ministros a aprovarem um código de ética na corte.

O modelo que serve como inspiração para o código que Fachin deseja aprovar no Supremo é o da Alemanha, que privilegia a transparência.

O ministro deu preferência à norma alemã em detrimento de outros códigos europeus que dão ênfase às proibições, segundo pessoas que acompanham as discussões sobre o tema.

Esse enfoque ajuda a evitar que ministros insatisfeitos critiquem a iniciativa de forma pública.

Segundo um integrante de tribunal superior, nenhum ministro vai se opor publicamente à divulgação de valores recebidos em palestras ou quem bancou uma viagem à Europa.

Um dos motivos é que o próprio STF tem cobrado transparência do Legislativo, em especial na execução das emendas parlamentares, do Executivo e das empresas.

Ainda assim, de forma reservada, a ideia de um código de conduta provocou queixas de integrantes do Supremo, que viram a medida como uma exposição desnecessária dos ministros em um momento de reação do Congresso Nacional contra o Judiciário.

Lateralmente, Fachin tenta emplacar a ideia no âmbito do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que fiscaliza magistrados de todo o Brasil —exceto os ministros do STF.

O plano de criar uma espécie de código de ética no Supremo vem desde o início da gestão do ministro na corte, iniciada no final de setembro. Mesmo antes, ele já vinha discutido o tema com acadêmicos do direito.

A principal ideia, que ainda está em gestação e não foi formalizada, seria a de adaptar as normas de conduta do equivalente alemão ao STF.

O texto diz que juízes podem aceitar remunerações para palestras e eventos desde que a reputação do tribunal não seja comprometida e nem gere dúvidas em relação a isso. Além disso, as verbas devem ser divulgadas publicamente.

O código alemão afirma ainda que os juízes devem continuar a exercer moderação mesmo após sair do tribunal e restringe que se envolvam questões jurídicas que tenham sido objeto de processos na corte.

Um dos textos que têm sido citados por interlocutores de Fachin para justificar a criação do código é um estudo de outubro da Fundação FHC, que aponta a necessidade de fortalecimento da reputação pública de magistrados.

Fachin vem conversando, nos últimos meses, com conselheiros da fundação, como o professor de direito constitucional da FGV Oscar Vilhena e o professor emérito de relações internacionais da USP Celso Lafer, a quem pediu atenção ao tema.

Fachin não deu publicidade à ideia logo de início para não precipitar a discussão em um momento ruim. Isso foi, inclusive, objeto de discussão com os autores da proposta.

O texto tem sugestões para o fortalecimento da reputação pública do STF, inclusive o código de conduta, com indicação de cláusulas que obrigaria os ministros a cumprir regras de imparcialidade, integridade e honestidade.

Também fala sobre normas específicas sobre manifestações públicas, participação em eventos e quarentena maior de atuarem junto ao tribunal após deixarem a magistratura.

Além disso, o estudo propõe regras mais claras sobre suspeição e impedimento. Esses são os casos nos quais os ministros se retiram de processos por algum conflito.

A proposta sugere "declarar-se suspeito sempre que houver uma dúvida pública legítima a respeito de sua imparcialidade, exceto nas excepcionais situações em que se constatasse uma tentativa de manipulação da jurisdição do tribunal, a ser analisada pelo colegiado".   

"Se os membros do tribunal fossem vistos como parte de um todo, o manto da institucionalidade os tornaria mais protegidos de ataques direcionados a cada um deles, e o ônus de decisões politicamente custosas seria diluído entre todos os membros da instituição", diz o estudo.

"O fortalecimento da reputação pública do STF permitirá que ele exerça suas funções, que são centrais à preservação da Constituição Federal, do Estado de Direito e dos princípios democráticos."

A ideia de um código de ética ganhou destaque após a viagem do ministro Dias Toffoli a Lima, no Peru, durante a final da Taça Libertadores, em um jato particular ao lado de um dos advogados envolvidos no caso Master, cujas investigações estão sob a supervisão do magistrado.

Seminários e fóruns feitos no Brasil e no exterior também se tornam alvo frequente de questionamentos, tanto sobre o financiamento dos eventos quanto pela participação de ministros ao lado de políticos, empresários e pessoas eventualmente interessadas em processos na corte.

Um desses é o Fórum de Lisboa, que ficou conhecido como "Gilmarpalooza" por ser capitaneado pelo ministro Gilmar Mendes. Neste ano, parte da cúpula do Judiciário brasileiro e de órgãos federais se reuniu também em Madri, em evento organizado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e em Roma.

Além da ideia de um código de ética, Fachin criou no CNJ um observatório de integridade e transparência do Poder Judiciário, que se reuniu pela primeira vez em novembro, e dividiu grupos de trabalho que incluem membros do conselho, da academia e de tribunais.

O ministro pretende propor normas para assuntos como a transparência da remuneração da magistratura, questões relacionadas a lobby e conflitos de interesse e sistemas de integridade e governança.