Argentina decide pela extradição de cinco brasileiros foragidos do 8/1

A Justiça argentina determinou nesta quarta-feira (3) a extradição de cinco brasileiros condenados pelos ataques golpistas do 8 de Janeiro que estavam foragidos da Justiça brasileira. A decisão foi dada pelo Tribunal Criminal nº 3 do país e ainda cabe recurso.

Os brasileiros foragidos são Joelton Gusmão de Oliveira e Wellington Luiz Firmino, condenados a 17 anos de prisão; Ana Paula de Souza e Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, condenados a 14 anos de prisão; e Joel Borges Correa, condenado a 13 anos de prisão.

Souza foi presa após quebrar a tornozeleira e fugir para o país. No início do ano, ela se queixou em entrevista à CNN de não receber apoio de parlamentares bolsonaristas e de ter sido "esquecida" em uma prisão argentina.

Oliveira foi preso em novembro de 2024 na cidade de La Plata. O Ministério da Segurança da província de Buenos Aires informou à época que a captura ocorreu quando policiais viram um homem em atitude suspeita e, ao tentarem identificá-lo, verificaram que ele tinha um mandado de prisão e extradição emitido pela Justiça brasileira.

Em março, o Tribunal Federal da Argentina negou um pedido para liberar Correa, que também foi preso em La Plata.

Ramalho, por sua vez, foi detido em janeiro, ao ser identificado durante um processo de imigração.

Já Firmino foi detido em novembro de 2024, ao tentar fugir para o Chile de moto, pela província de Jujuy (noroeste da Argentina).

Os cinco fazem parte do grupo de 61 brasileiros condenados pelos ataques golpistas que fugiram para a Argentina. O pedido de extradição foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O juiz Daniel Rafecas, do Tribunal Federal Criminal número 3, é o responsável pelo caso. À imprensa brasileira o magistrado disse que todos os 61 serão submetidos a julgamento de extradição em algum momento.

Os cinco agora podem apelar da decisão do juiz Rafecas diretamente para a Suprema Corte de Justiça da Argentina, que terá a palavra final sobre o tema, mas sem prazo definido.

O tema é acompanhado por advogados da AGU (Advocacia Geral da União), representando o Brasil. Segundo a AGU, durante a audiência, foi apresentada uma manifestação, "ressaltando a institucionalidade do Estado brasileiro e salientando que todas as garantias penais relativas ao estado de direito foram rigorosamente obedecidas nos processos conduzidos perante ao STF".

As cinco pessoas condenadas tiveram a extradição analisada ao mesmo tempo, e a Justiça tinha até três dias úteis para tomar uma decisão. Os condenados estão detidos em prisões argentinas, e o julgamento já havia sido adiado três vezes.

Havia dúvida sobre o avanço dos julgamentos na Argentina, dada a relação próxima do presidente Javier Milei com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No ano passado, no entanto, o porta-voz do governo argentino, Manuel Adorni, afirmou que não haveria "pactos de impunidade" e que o país respeitaria as decisões do Judiciário brasileiro.

Em 2024, a Justiça argentina determinou a prisão de todos eles, após um pedido expedido pelo governo brasileiro. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil divulgou ter recebido uma relação com mais de 180 nomes de foragidos para a Argentina e outros países.

Os brasileiros já solicitaram refúgio à Comissão Nacional para Refugiados da Argentina, mas o órgão ainda não se manifestou.