TRE-SP aceita recurso de Marçal e rejeita uma das ações que o tornaria inelegível

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) aceitou por unanimidade um recurso de Pablo Marçal (PRTB) hoje e rejeitou uma ação que o tornou inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.

O ex-candidato à Prefeitura e São Paulo foi acusado após prometer gravar vídeos em apoio a candidatos a vereadores em troca de doações para sua campanha.

Na ocasião, pediu Pix de R$ 5.000 para apoiar os candidatos. "Você conhece alguém que queira ser vereador e é candidato? Essa pessoa vai fazer o quê? Ela vai mandar um Pix para a minha campanha, de doação, Pix de R$ 5.000. Fez essa doação, eu mando o vídeo. Clicou aqui no formulário, cadastra, a equipe vai entrar em contato", disse em vídeo publicado em setembro de 2024.

Marçal foi condenado na primeira instância em fevereiro. A ação foi protocolada pelo PSB e pela coligação de Guilherme Boulos (PSOL), seu adversário na campanha.

A Justiça Eleitoral na ocasião determinou pena de inelegibilidade por oito anos em razão de abuso de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação social e captação ilícita de recursos, mas ele recorreu.

No julgamento desta quinta-feira (6), o relator afirmou não haver prova suficiente para condenar o ex-candidato. O juiz Cláudio Langroiva Pereira afirmou que o vídeo em que Marçal pediu o Pix tem conteúdo ilícito, mas é insuficiente para justificar a condenação. Ele também considerou que a defesa comprovou a devolução dos valores recebidos.

Segundo o magistrado, não foi possível identificar quantas doações foram realizadas para a campanha. "Embora o vídeo da campanha contenha a proposta ilícita, os elementos probatórios carregados aos autos não foram suficientes para demonstrar a amplitude da divulgação e o volume de recursos efetivamente movimentados em decorrência direta da oferta ou seu impacto concreto na campanha eleitoral de forma desequilibrada", declarou Pereira.

O TRE-SP também começou a analisar nesta quinta outro processo que tornaria Marçal inelegível. Nessa segunda ação, também movida pelo PSB, ele foi acusado de criar um esquema de "cortes" de vídeos nas redes sociais. O partido afirmou à Justiça que Marçal monetizava eleitores que divulgassem os trechos nas redes sociais com brindes e prêmios em dinheiro. Neste caso, ele também recorreu após se tornar inelegível por oito anos.

O relator aceitou parcialmente o recurso. Rejeitou a condenação por acusação captação ilícita de recursos e abuso do poder econômico, mas manteve a punição por uso indevido dos meios de comunicação social e a sanção de inelegibilidade de oito anos. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do juiz Regis de Castilho e será retomado no dia 4 de dezembro.