TJ-BA publica novo edital de eliminação de processos judiciais de Defesa do Consumidor

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais nº 04/2025, que trata da eliminação de 3.237 processos de Defesa do Consumidor. Conforme o normativo, assinado pelo presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental, desembargador Angelo Vita, os processos selecionados, cujo prazo de guarda venceram, serão eliminados após 45 dias da publicação do Edital, ocorrida no dia 24 de novembro, salvo oposição ou solicitação pelas partes.

A Coordenação de Arquivo (COARQ) eliminará os autos judiciais findos, seus anexos, apensos e recursos, se houver, referentes ao Direito do Consumidor de diversas unidades judiciárias do Estado da Bahia, constantes da Listagem de Eliminação anexa no Edital.

Esses processos, distribuídos em 435 caixas-box, serão eliminados de acordo com as normas e os procedimentos estabelecidos no normativo. As partes interessadas na preservação dos autos podem enviar suas solicitações para o e-mail [email protected], contendo nome, RG, contato do solicitante e justificativa, bem como indicação precisa dos autos pretendidos, vedadas solicitações genéricas.