TJ-BA afasta juiz André Marcelo Strogenski e abre PAD por suspeita de favorecimento e conduta irregular

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e afastar cautelarmente o juiz André Marcelo Strogenski de suas funções. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (14), durante sessão do Pleno, e decorre de deliberação tomada pelo Tribunal Pleno na sessão do dia 15 de outubro, quando foi analisada a sindicância que investigava a atuação do magistrado.

Segundo o documento, há indícios consistentes de que Strogenski teria adotado comportamentos considerados “absolutamente incompatíveis com o exercício da judicatura”. A fundamentação jurídica da decisão menciona o Regimento Interno do TJ-BA, a Resolução nº 135/2011 do CNJ, além da Lei Orgânica da Magistratura (LC 35/79) e do Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia.

As suspeitas recaem sobre uma suposta prática de desídia intencional e parcialidade grave em benefício de determinados réus. Conforme a decisão, essa atuação teria se refletido em atrasos injustificados na tramitação de processos criminais, resultando, ao final, no reconhecimento da prescrição punitiva dos acusados.

Com o afastamento cautelar, o magistrado deixa temporariamente suas funções enquanto o processo disciplinar segue seu curso. O PAD irá aprofundar a análise das condutas atribuídas ao juiz para determinar eventuais responsabilidades e sanções.