Motta flexibiliza regras do cotão para bancar ida e hospedagem de deputados federais na COP30

A Mesa da Câmara dos Deputados, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), baixou na semana passada uma decisão flexibilizando as regras do chamado "cotão" para bancar a ida e a hospedagem de deputados federais em Belém durante a COP30.

Pelas regras transitórias, os parlamentares terão reembolso específico por passagens aéreas de ida e volta a Belém e por aluguel de imóvel contratado de pessoa física. O "cotão" —cujo nome oficial é Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar— direciona aos 513 deputados mensalmente uma verba que vai de R$ 37 mil a R$ 51 mil para reembolso de gastos com passagens aéreas, alimentação, aluguel de escritório, propaganda, entre outros.

Além desse valor, cada deputado tem direito ainda a quatro passagens aéreas ida e volta de Brasília ao seu estado de origem ou a estado em que tenha moradia —extra incluído durante a gestão de Arthur Lira (PP-AL).

Com a decisão da Mesa, assinada por Motta e pelos outros seis integrante do colegiado, as regras serão flexibilizadas em parte deste mês de novembro para permitir, no pacote dessas quatro passagens mensais, o reembolso de tickets no trecho Brasília-Belém-estado de origem do parlamentar.

No caso de deputados do Distrito Federal, que hoje não têm esses 4 bilhetes extras mensais, será disponibilizado dois bilhetes Brasília-Belém, ida e volta.

A decisão da Mesa publicada em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados não traz justificativa para a sua adoção e é restrita ao período de 8 a 23 de novembro, ou seja, dois dias antes e dois dias após o encerramento da conferência.

A reportagem enviou perguntas para a assessoria de imprensa da Câmara e aguarda manifestação.

No caso da estadia dos parlamentares, as regras do "cotão" exigem, para o reembolso, a apresentação de nota fiscal emitida por empresa. Para a COP30, a Câmara irá aceitar aluguel de hospedagem feito com pessoa física, mediante preenchimento de um simples recibo.

"Será admitida a locação de unidade domiciliar comprovada com a apresentação de recibo de pessoa física emitido pelo locador, devidamente assinado, datado, contendo ainda o endereço completo do imóvel locado, o período da hospedagem e a identificação e o endereço completo do beneficiário do pagamento", diz a decisão.

O texto permite ainda documentação gerada por empresa de aluguel de imóveis por temporada, acompanhada do comprovante de quitação.

A 30ª conferência da ONU sobre mudanças climáticas será realizada de 10 a 21 de novembro de 2025 em Belém, no Pará.

Há vários problemas de logística que têm atrapalhado os preparativos, em especial uma crise de hospedagem em razão de preços exorbitantes cobrados por hotéis e proprietários de imóveis disponíveis para locação durante a conferência.