Moraes determina que PF abra inquérito para investigar crime organizado no Rio de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (5) que a Polícia Federal investigue o crime organizado no Rio de Janeiro. A decisão foi dada em decorrência do acórdão na ação conhecida como ADPF das Favelas, mas Moraes, que é o relator, ordenou a abertura de uma apuração autônoma.

O despacho está em uma petição de 29 de agosto, que tramita sob sigilo, ou seja, de antes de Moraes assumir a relatoria do caso.

A petição foi autuada para "apurar indícios concretos de crimes com repercussão interestadual e internacional e que exigem repressão uniforme, nos termos da Lei 10.446/02, assim como investigar a atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no Estado e suas conexões com agentes públicos, sem prejuízo da possibilidade de atuação conjunta aos órgãos e forças de segurança estaduais".

Moraes assumiu temporariamente a relatoria da ADPF, antes no gabinete de Luís Roberto Barroso, que se aposentou. Em um dos primeiros despachos no caso, pediu uma série de explicações e documentos da operação ao governador.

Na segunda (3), o ministro se reuniu com o governador Cláudio Castro (PL-RJ) para tratar do balanço da Operação Contenção, a mais letal da história do Rio, com 121 mortos.

A ADPF impõe uma série de regras à atuação da polícia para evitar ilegalidades e abusos e diminuir a letalidade das operações.

Na conversa com Moraes, Castro chamou a ADPF das Favelas de "maldita" por, segundo diz, dificultar o acesso de policiais às comunidades.

A reunião foi feita a pedido de Moraes. Além dele e do governador, estavam na sala do Centro Integrado de Comando e Controle apenas os três secretários da área de segurança do Rio de Janeiro: Victor Santos (Segurança Pública), Felipe Curi (Polícia Civil) e Marcelo de Menezes Nogueira (Polícia Militar).

Eles se muniram de diversos dados e imagens para apresentar respostas imediatas a tudo o que Moraes perguntasse. Em uma petição também encaminhada a Moraes, o governador afirmou que a megaoperação respeitou as regras do STF com "emprego proporcional da força".