Candidato a vaga no TRE, desembargador defende segurança em voto para órgão

O desembargador Julio Travessa, candidato a vaga de desembargador titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) questionou a segurança e a transparência do sistema de votação utilizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Travessa irá concorrer ao cargo com o desembargador Mauricio Kertzman. A votação está prevista para ocorrer no dia 17 de dezembro, como previsto no Edital 191/2025.

No requerimento, Julio Travessa afirma que, apesar do TJ-BA tradicionalmente adotar o escrutínio eletrônico, por proporcionar celeridade, rastreabilidade auditável e inviolabilidade do sigilo do voto, uma questão precisa ser observada para garantir a segurança da votação.

Ele argumenta que o voto por meio das urnas eletrônicas assegura isonomia e reforça a credibilidade institucional do Tribunal, mas ressalta que, no caso específico desta eleição, o TJBA não dispõe dos parâmetros de segurança inerentes ao uso das urnas eletrônicas que são utilizadas no pleito oficial (que envolvem o eleitor biométrico, que não fornece o sigilo tácito do desembargador(a) votante).

Diante dessa falha de segurança e privacidade no sistema interno de votação do TJBA para este pleito, o desembargador pugnou pela impossibilidade de utilização das urnas eletrônicas. Isso se deve a posição que os desembargadores ocupam na rotunda do Pleno, que permite a visualização da tela do computador dos votantes, em determinados lugares.

Como alternativa, ele requer que o pleito seja conduzido por meio de escrutínio com cédulas individuais introduzidas em sobrecartas-oficiais uniformes e numeradas. Essa modalidade, prevista no artigo 2º-A da Resolução TJBA Nº 23/2009, garantiria a regularidade, o sigilo e a legitimidade do voto.

O artigo 2º-A da referida Resolução detalha o procedimento do escrutínio manual:

Uso de sobrecartas-oficiais: uniformes, opacas, numeradas de 1 a 9, assinadas pelo presidente da mesa, à medida que são entregues aos eleitores.

Cédulas padronizadas: as cédulas, individuais, brancas, de forma retangular, devem ser disponibilizadas para introdução nas sobrecartas-oficiais.

Cabine indevassável: para garantir o sigilo do voto.

Verificação: da identidade da sobrecarta-oficial, a vista do número e rubricas.

A decisão final sobre o método de votação caberá à presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Resende,para quem o requerimento foi endereçado, definindo os termos em que os desembargadores escolherão o próximo membro do TRE-BA.