TCU reabre processo contra Banco Central após rejeição da compra do Master e técnicos sugerem inspeção

O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu reabrir um processo que já havia sido rejeitado pela corte para analisar uma possível omissão do Banco Central em operações do Banco Master, mas com um objetivo diferente do inicialmente proposto à corte.

O tribunal se recusou, em junho, a analisar um pedido feito pelo Ministério Público do TCU que apontava falhas do BC em não acompanhar mais detidamente o que chamou de "operações temerárias" do banco comandado por Daniel Vorcaro, e por não divulgar os seus riscos para proteger eventuais investidores. O Ministério Público não detalhou o período a ser acompanhado.

Mas, no mês passado, o TCU reabriu o processo, só que agora para analisar um pedido do governo do Distrito Federal contra o Banco Central por rejeitar a compra do Banco Master pelo BRB (Banco de Brasília). A área técnica do tribunal sugeriu uma inspeção na autarquia para verificar os procedimentos adotados na decisão.

Inicialmente, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira disse, na representação MP junto ao TCU que a possível omissão do Banco Central teria permitido que o Master atingisse um volume de captação incompatível com sua estrutura de capital, comprometendo o equilíbrio do sistema garantidor.

No mesmo pedido, ele também solicitou que o TCU apurasse a regularidade da operação de compra do Master, segundo o procurador, "com evidente perspectiva de prejuízos para o BRB".

Os ministros do tribunal, no entanto, avaliaram que o pedido não estava acompanhado de indícios suficientes para caracterizar as irregularidades apontadas e o consideraram improcedente.

Cerca de três meses depois do arquivamento, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal, que representa o governo do DF, controlador do BRB, entrou com recursos no processo para questionar as ações do Banco Central.

No primeiro, de 2 de setembro, a procuradoria argumentou que o prazo de análise da compra pelo BC estava excessivamente moroso, o que gerava instabilidade para as partes envolvidas e exposição negativa do BRB, com crescentes riscos de imagem.

Logo após reclamar da demora, o governo do DF entrou com pedido de liminar no dia 3, à noite, para que o TCU suspendesse "de forma imediata e integral os efeitos de quaisquer autorizações, deliberações ou decisões" do caso enquanto não ocorresse a "análise derradeira" da denúncia contra o BC.

Horas depois, a Folha revelou que o Banco Central tinha decidido vetar a compra pelo BRB, pelo risco de que o banco estatal tivesse que assumir operações não conhecidas do Master e não tivesse patrimônio suficiente para fazer frente ao risco.

Em resposta, o governo do DF entrou com um novo recurso no último minuto do dia 3, às 23h58, solicitando a suspensão da decisão do Banco Central. A argumentação apresentada era de que a medida era necessária para evitar repercussões negativas no mercado financeiro e possíveis riscos sistêmicos que poderiam afetar diretamente o BRB.

O ministro do TCU Jorge Oliveira reconheceu que os novos elementos trazidos pelo veto demandavam análise pelo relator original do caso, o ministro Jonathan de Jesus. Este, por sua vez, determinou em 9 de setembro que a unidade técnica se manifestasse com urgência sobre a questão.

A unidade entregou seu exame três dias depois, recomendando que o tribunal autorize uma inspeção no Banco Central para verificar se os procedimentos internos foram adequadamente seguidos. No entanto, sugeriu que o pedido de medida cautelar para suspender a decisão fosse negado, argumentando que o Distrito Federal não apresentou justificativas sólidas.

Os técnicos também propuseram que todos os pedidos do BRB sejam analisados em um único processo para evitar duplicidade e acelerar a tramitação. Todas essas recomendações ainda aguardam avaliação do ministro relator, sem data definida para ocorrer.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do TCU respondeu que o processo foi reaberto para apreciação de recurso pelo ministro Jorge de Oliveira e, antes da análise, surgiram elementos novos por parte do Governo do DF.

"O processo voltou para o relator, ministro Jhonatan de Jesus, que retornou os autos à unidade técnica para avaliação desses novos elementos", disse.

A assessoria da procuradoria do DF afirmou que a pretensão do pedido ao TCU é "analisar com maior acurácia a operação, a fim de evitar repercussões negativas no mercado financeiro, com potencial risco sistêmico que pode afetar o BRB, instituição controlada pelo Distrito Federal".

"A procuradoria aguarda a decisão do TCU sobre a medida cautelar solicitada, ao passo em que acredita que a inspeção pedida pelo DF e sugerida pela área técnica da Corte de Contas irá contribuir para a transparência da decisão adotada pelo Banco Central do Brasil quanto à sua legalidade, em conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis", respondeu.

Já o BC disse que continua à disposição para prestar as informações e esclarecimentos necessários ao exame da Corte de Contas. O Master não quis comentar o assunto.