STJ dá vitória ao governo Lula contra Castro e deixa refinaria de Manguinhos, no Rio, fechada

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar ao governo para que a Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, siga fechada.

O ministro Herman Benjamin suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que liberava as atividades da refinaria.

A empresa foi interditada em setembro sob a suspeita de irregularidades apuradas na Operação Cadeia de Carbono.

O governo de Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, defendia a liberação da refinaria por meio de parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Nesta quarta (29), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governador está fazendo "praticamente nada" no combate a fraudes com combustíveis, que gerariam caixa para o crime organizado. Ele deu as declarações ao comentar a operação policial de terça (28) no Rio de Janeiro, ue deixou 119 mortos, podendo chegar a 132.

A operação é um desdobramento da investigação "Carbono Oculto", que identificou a infiltração da facção criminosa PCC no setor de combustíveis.

A Receita Federal apreendeu dois navios que transportavam combustível com destino a Manguinhos e suspeita que postos de gasolina controlados pelo grupo criminoso estivessem sendo abastecidos com produtos da Refit.

Segundo o fisco, a empresa seria "sonegadora contumaz", deixando de recolher mais de 80% dos tributos federais e estaduais devidos entre 2022 e 2024.

De acordo ainda com a Receita, a Refit, controlada pelo Grupo Magro, declarou falsamente transportar matéria-prima, quando na verdade levava gasolina pronta, com o objetivo de pagar menos impostos.