Relator desiste de taxar LCA e LCI para tentar aprovar resto da MP com aumento de impostos

O relator da MP (medida provisória) que aumenta impostos, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirma que vai manter a isenção de Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) do Imposto de Renda de pessoas físicas. É uma tentativa de aprovar o texto, que caduca na próxima quarta-feira (8).

A votação na comissão do Congresso está marcada para terça-feira (7), após ter sido adiada duas vezes nesta semana por falta de votos para a aprovação. A bancada do agronegócio era um dos principais entraves, e agora o deputado diz que o setor foi contemplado com a isenção de LCA.

O governo Lula (PT) precisa que a MP seja aprovada, pelo menos em parte, para garantir um aumento de arrecadação e evitar cortes de investimentos e custeio em 2026, ano eleitoral. A proposta eleva as receitas em R$ 20,87 bilhões no próximo ano se for aprovada na íntegra, compensando um recuo do Executivo na tentativa de aumentar do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que sofreu forte resistência.

Atualmente, títulos como LCI, LCA, Letras Hipotecárias e LIG (Letras Imobiliárias Garantidas) são isentos do Imposto de Renda. O governo Lula (PT) sugeriu tributá-los em 5%, e Zarattini chegou a elevar a taxa para 7,5%, mas recuou diante da impossibilidade de formar maioria no colegiado.

Segundo Zarattini afirmou à reportagem, ele firmou um compromisso com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que a votação ocorra na terça, e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que a análise do texto ocorra na quarta.

O relator tem traçado estratégias para aprovar o projeto, que enfrenta resistência entre a oposição e líderes do centrão, além de ser considerada uma matéria impopular perante o eleitorado. O texto aumenta impostos sobre fintechs, títulos de investimentos, bets (casas de apostas) e criptoativos, além de outras medidas para aumentar a arrecadação.

Zarattini já fez alterações no projeto para preservar a isenção de títulos como CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários), CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) e debêntures incentivadas. Isso tirou cerca de R$ 330 milhões em receitas, dos R$ 20,87 bilhões previstos a mais para 2026.

Outra concessão do relator foi criar um programa temporário para regularização de ativos virtuais de origem lícita, mas declarados com incorreções ou que não foram informados à Receita Federal, e também para atualização dos valores fornecidos anteriormente, com pagamento menor de Imposto de Renda –de 7,5%. É uma forma de compensar a cobrança sobre criptoativos, mas esse mercado e as casas de corretagem mantêm as críticas ao projeto.