Reforma Tributária: Senado volta atrás em regra que causaria R$ 37 bi em prejuízo aos municípios

O Senado Federal voltou atrás em regra da Reforma Tributária que causaria prejuízo estimado de até R$ 37 bilhões na arrecadação de municípios, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Ao aprovar a segunda regulamentação da reforma na noite desta terça-feira (30), senadores reverteram regra incluída anteriormente que usava um período de menor arrecadação para calcular a alíquota de referência do novo imposto sobre valor agregado cobrado por estados e municípios.

Pela regra antes incluída no texto, o cálculo para definição da alíquota do novo IBS (Imposto sobre bens e serviços) –imposto que vai substituir o ICMS estadual e o ISS municipal– seria feito com base na arrecadação de 2012 a 2021.

Segundo a CNM, porém, de 2012 a 2021 a arrecadação com o ISS (Imposto Sobre Serviços) foi baixa, o que levaria a uma alíquota de referência também baixa.

Com a alteração aprovada pelos senadores na terça-feira (30), a alíquota de referência –desenhada com o intuito de manter a arrecadação dos entes no mesmo patamar– vai ser calculada com base no período de 2024 a 2026.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto, inseriu o período de 2012 a 2021 como base para cálculo das alíquotas de referência argumentando que a alteração buscava evitar aumento de carga tributária após estados e municípios elevarem alíquotas durante as discussões da reforma.

Ele depois acatou, no entanto, emenda do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) que estipula o período de 2024 a 2026.